Uma notícia pra lá de surpreendente vem sendo pauta no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O órgão público foi responsável por determinar que um casal homossexual que manteve um relacionamento por 10 anos, mas também se relacionou com outros parceiros com consentimento, formaram uma união estável e, por isso, necessariamente devem dividir os bens.
Segundo a assessoria do desembargador Jorge Luis Costa Beber, relator do caso, a decisão abre um precedente jurídico por ter o entendimento de que não é preciso fidelidade para que uma união homoafetiva seja considerada estável.
A determinação que saiu no último dia 9 e o acórdão não havia sido publicada até esta segunda-feira (13). Com quatro votos a favor e um contra, o parecer do desembargador Jorge Luis Costa Beber foi aprovado.
De acordo com a assessoria do desembargador, a determinação reforma a decisão de primeira instância, quando a Justiça havia entendido que o casal não teve um relacionamento estável.
O casal que era formado por um brasileiro e um estrangeiro que mantiveram um relacionamento entre 1997 e 2007, não tiveram seus nomes divulgados. Eles moraram e trabalharam juntos durante esse período.
O brasileiro solicitou a divisão de um imóvel, no valor R$ 2 milhões, além de carro e outros bens materiais. Ambos moram em Florianópolis.
O prazo para recurso será aberto após a publicação do acórdão.
Foto: Reprodução
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